• a) conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;
• b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;
• c) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;
• d) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;
• e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
• f) certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;
• g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”.

Quando o Prontuário é exigido

Como se trata de uma obrigação estabelecida pela legislação, a sua existência pode evitar desde multas que são emitidas pelos fiscais das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego até embargo de obra ou interdição, no todo ou em parte, de uma Empresa, pela falta do mesmo.

O PIE, quando corretamente constituído e mantido, é uma poderosa ferramenta para garantir a proteção e a saúde dos trabalhadores, mitigando o risco de acidentes e de incêndio.

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